Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), esta política explica como Natanael Antonio 03858747661 trata os dados pessoais coletados através deste site e do relacionamento comercial.

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Razão Social: Natanael Antonio 03858747661

CNPJ: 41.683.891/0001-05

CNAE Principal: 8130-3/00 — Atividades paisagísticas

Endereço: Rua Maria Aparecida Coelho, 25, Mantiqueira, Belo Horizonte/MG, CEP 31652-300

Contato: wimon24082535@gmail.com

02 Dados coletados

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente por meio dos canais de contato do site, adequados à natureza da atividade paisagística prestada, tais como:

  • Nome completo e dados de contato (e-mail) informados em solicitações de orçamento;
  • Informações sobre o imóvel ou espaço a ser paisagisticamente trabalhado (endereço, tipo de área, dimensões), quando fornecidas espontaneamente;
  • Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência) coletados por meio de cookies, conforme seção 7;
  • Registros de comunicação por e-mail mantidos para histórico do atendimento.

03 Finalidade e base legal

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V): elaboração de orçamentos, propostas e execução de serviços paisagísticos contratados;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
  • Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies de mensuração de marketing, quando aceito pelo usuário;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando aplicável, para atendimento de exigências fiscais e regulatórias da atividade empresarial.

04 Compartilhamento de dados

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento ocorrerá exclusivamente quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória perante autoridades competentes;
  • Prestadores de serviços técnicos de hospedagem e infraestrutura do site, sob dever de confidencialidade;
  • Proteção de direitos do controlador em processos administrativos ou judiciais.

05 Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, na medida do porte e da natureza da atividade exercida por esta microempresa.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição ao canal indicado nesta política:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail wimon24082535@gmail.com.

07 Cookies

Este site utiliza cookies próprios e, eventualmente, de terceiros, para fins de funcionamento essencial, personalização de navegação e mensuração de campanhas de marketing. O usuário pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido na primeira visita, optando por aceitar todos os cookies ou restringir-se apenas aos essenciais ao funcionamento do site.

08 Dados de menores

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores, tais informações serão eliminadas.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais aplicáveis à atividade empresarial, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal em contrário.

10 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no tratamento de dados ou alterações legais. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data de vigência será sempre a mais recente publicada.

11 Canal de atendimento

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail oficial:

E-mail: wimon24082535@gmail.com